Lei Yolanda, um avanço na alfabetização ambiental e na educação para o desenvolvimento sustentável na Argentina

Resumo

O Congresso argentino promulgou, em dezembro de 2020, a Lei Yolanda, que impõe a formação obrigatória em questões ambientais, com uma perspectiva de desenvolvimento sustentável e com ênfase nas mudanças climáticas, para pessoas que exerçam funções públicas. O objetivo deste artigo é aproveitar a adoção dessa norma, que estabelece que todos os funcionários do Estado devem ter uma formação ambiental, para relembrar as origens e os debates atuais em torno ao tema, destacar sua vinculação com a educação em direitos humanos e indicar as obrigações estatais para garantir que toda a população adquira tal aprendizagem. Da mesma forma, se destacarão os principais pontos da lei e dos debates no Senado e na Câmara dos Deputados. Conclui-se que este é um passo positivo para a alfabetização ambiental, embora ainda haja um longo caminho a percorrer.