SOCIEDADE POR AÇÕES SIMPLIFICADA (SAS). SEU DESENVOLVIMENTO NA JURISDIÇÃO DA PROVÍNCIA DE LA PAMPA

  • Eduardo Pordomingo Centro de Investigación en Ciencias Económicas, Facultad de Ciencias Económicas y Jurídicas, Universidad Nacional de La Pampa, Santa Rosa
  • Anabela Evangelista Centro de Investigación en Ciencias Económicas, Facultad de Ciencias Económicas y Jurídicas, Universidad Nacional de La Pampa, Santa Rosa
  • Mauricio Villa Centro de Investigación en Ciencias Económicas, Facultad de Ciencias Económicas y Jurídicas, Universidad Nacional de La Pampa, Santa Rosa

Palavras-chave:

sociedade por ações simplificada (SAS); motivações para a constituição; controle da legalidade; autonomia da vontade

Resumo

O quadro jurídico oferecido pela Lei 27.349 de Apoio ao Capital Empresarial (LACE) constitui uma alternativa ideal para canalizar as pequenas e médias empresas na jurisdição da província de La Pampa. A figura da sociedade anônima simplificada (SAS) adquiriu certa preponderância sobre as demais modalidades sociais reguladas pela Lei Geral 19.550 das Sociedades Anônimas (LGS). Os aspectos centrais que motivam ou favorecem a sua aplicação na prática comercial referem-se à possibilidade de separação do património, à limitação da responsabilidade, à possibilidade de afectar as empresas individuais, à separação das actividades e à simplificação dos procedimentos de registo e administrativos no seu funcionamento.

Questão que atualmente está levantada no projeto de reforma da lei que regulamenta a SAS e que já conta com meia sanção do Senado da Nação. Entre as modificações propostas estão as seguintes: a inscrição dos empresários em Cadastro específico, a transferência do cadastro digital para a autoridade de controle para sua administração, controle e manutenção exclusivos, a obrigatoriedade de apresentação das demonstrações financeiras e a aplicação complementar de as disposições do LGS.

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Publicado

2022-01-11

Como Citar

Pordomingo, E., Evangelista, A., & Villa, M. . (2022). SOCIEDADE POR AÇÕES SIMPLIFICADA (SAS). SEU DESENVOLVIMENTO NA JURISDIÇÃO DA PROVÍNCIA DE LA PAMPA. Perspectivas De Las Ciencias Económicas Y Jurídicas, 12(1). Recuperado de https://ojs.unlpam.edu.ar/index.php/perspectivas/article/view/6455

Edição

v. 12 n. 1 (2022): Enero-Junio

Seção

Investigación científica

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