A EXTENSÃO DA SUBJETIVIDADE NO CÓDIGO CIVIL E COMERCIAL ARGENTINO

Resumo

O presente trabalho se propõe a analisar o impacto que a sanção do Código Civil e Comercial na extensão da noção de pessoa significou, coletando em seus artigos a subjetividade de mulheres, crianças e adolescentes, pessoas não heterossexuais e pessoas com restrição de direitos. capacidade, todos reconhecidos pelo direito internacional como pessoas em situações vulneráveis. A investigação procura traçar a diferença entre o código atual e o Código Civil de Vélez Sarsfield em cujas disposições a noção de pessoa foi identificada com o homem de idade e capaz, e o único modelo de família foi o fundado no casamento heterossexual com filhos biológicos ou por adoção. A proposta envolve a análise das influências da “virada linguística” e da “teoria do cuidado” na conceituação e desenho normativo de algumas das instituições mais importantes do direito privado, resgatando a importância do direito como força restauradora da subjetividade, enfatizando que, quando a lei reconhece individualidades, é possível uma construção mais ampla da subjetividade.