LEGITIMIDADE PROCESSUAL DE ASSOCIAÇÕES DE CONSUMIDORES

  • Fanco Raschetti Pontificia Universidad Católica Argentina, Rosario

Palavras-chave:

consumidores; associações; legitimidade processual

Resumo

Este trabalho trata da legitimidade processual de associações de consumidores como autoras em uma ação judicial. Para tanto, primeiro desvendaremos o conceito e o conteúdo de "legitimidade processual" para, em seguida, avaliar criticamente o estado atual das categorias tradicionais relacionadas à relação jurídica protegida a partir da qual se inicia a legitimidade processual (direito subjetivo, interesse legítimo, interesse simples, direitos de incidência coletiva). Uma vez que isso tenha sido elucidado, faremos a análise na conceituação dos direitos de advocacy coletivo e em que condições e requisitos as associações de consumidores podem mover ações judiciais em busca da proteção de tais direitos no campo dos direitos do consumidor e do usuário.

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Publicado

2022-01-11

Como Citar

Raschetti, F. (2022). LEGITIMIDADE PROCESSUAL DE ASSOCIAÇÕES DE CONSUMIDORES. Perspectivas De Las Ciencias Económicas Y Jurídicas, 12(1). Recuperado de https://ojs.unlpam.edu.ar/ojs/index.php/perspectivas/article/view/6454

Edição

Seção

Investigación científica