ABERTURA DAS ELEIÇÕES: UMA REVINDICAÇÃO DO FEDERALISMO

Resumo

Este artigo incidirá sobre a análise de um dos pontos mais controversos das autonomias das províncias referidas a autonomia política institucional, especificamente a possibilidade de fixar as províncias seu próprio calendário eleitoral para que possamos tornar o que eu chamo de ' o juiz de suas próprias escolhas. Para este fim uma análise sintética da jurisprudência do nosso Supremo Tribunal referiu-se à revisão judicial realizada sobre os processos eleitorais provinciais é realizada, apresentando os casos mais relevantes e os mais recentes que revelam, entender por este autor, uma aparente contradição com o reconhecimento da autoridade das províncias para se tornarem decisores dos seus processos eleitorais. As conclusões levantam duas grandes questões: quais são os princípios do sistema federal que as províncias devem garantir, e se o Supremo Tribunal de Justiça é o guardião dos princípios da ordem federal, independentemente das propriedades locais. A resposta a eles nos permitirá avançar no reconhecimento da plena autonomia das províncias que a Constituição Nacional lhes assegura.