Alcance e delimitação do direito à honra na pessoa jurídica na esfera penal (Perspectivas de las Ciencias Económicas y Jurídicas, 2025)
A presente investigação teve como objetivo analisar se o direito à honra era atribuível a uma pessoa jurídica na área penal. A partir dessa perspectiva, observaram-se mudanças ao longo do tempo em torno do direito à honra. A metodologia utilizada foi a análise documental, tendo como fontes artigos arbitrados, sentenças e estudos de caso, o que permitiu conhecer as características do direito à honra atribuídas a pessoas físicas, a diversas pessoas jurídicas ou coletivos indeterminados e o acesso a esse direito por parte das pessoas jurídicas de direito público à administração da justiça, que abordou o tema até lhe dar maior relevância, sendo um tema complexo, mas que precisa ser regulamentado.
Keywords: administração da justiça; honra; pessoas jurídicas; pessoas físicas; sentenças