(untitled) (Perspectivas de las Ciencias Económicas y Jurídicas, 2019)
O Direito de Consulta (DC), como mecanismo de participação dos povos indígenas afetados por projetos de exploração de recursos naturais, foi delineado em termos de seu conteúdo, alcance e propósito pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). O SIDH é integrado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ACHR), a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Os principais meios pelos quais o SIDH foi publicado no CD são os acórdãos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos casos Saramaka v. Estado do Suriname e Kichwa de Sarayaku v. Equador. Este artigo pretende analisar os pronunciamentos da Corte Interamericana sobre o direito de consulta das comunidades indígenas à luz do julgamento jurídico.