A reforma minerária da década 1990 no Brasil: Uma análise à luz da Estrategia Minerária do Banco Mundial para a Am´erica Latina e o Caribe (Huellas, 2024)
O objetivo deste artigo é identificar as normas que alteraram o regime jurídico da mineração no Brasil durante a década de 1990 e analisar as estruturas que resultaram delas à luz da Estratégia de Mineração para a América Latina e o Caribe do Banco Mundial, de 1997. Para isso, são consideradas algumas características gerais do setor de mineração, destacando a produção de minério de ferro e o papel da Companhia Vale do Rio Doce; e os antecedentes da reforma, especialmente as posições da Coordenação Nacional de Geólogos (CONAGE) e do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) quando se confrontaram durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Em seguida, identificam-se as normas que reformaram o regime jurídico da mineração e, por fim, analisam-se suas variáveis políticas, econômicas e ambientais como resultado da interação entre as normas e as omissões do Estado. Por fim, argumenta-se que, na década de 1990, ocorreu no Brasil uma reforma da mineração que não foi anunciada como tal, mas que efetivamente produziu uma transformação da estrutura legal da atividade como parte do processo de homogeneização da mesma em nível global.
Keywords: mineração; Banco Mundial; Reforma; Brasil