A proteção de dados pessoais nas decisões do Supremo Tribunal de Justiça da Nação (Perspectivas de las Ciencias Económicas y Jurídicas, 2026)
Num sistema global em que as informações pessoais se tornaram um recurso inestimável, a proteção de dados é uma prioridade nas agendas internacionais diante do avanço do big data, da mineração de dados e da consequente violação de direitos. Este trabalho propõe mostrar tendências, padrões e possíveis deficiências na proteção de dados pessoais, por meio da análise de sentenças da Suprema Corte de Justiça da Nação.
Keywords: dados pessoais; direito à honra; privacidade; mecanismos de busca; direito à informação; direito à liberdade de expressão